ProconsBrasil elege presidência e diretoria para período 2025/2027
A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), entidade que congrega órgãos de defesa do consumidor em todo o território nacional, elegeu nova presidência e diretoria no
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O ICMS é um imposto regido pelo princípio da não-cumulatividade (artigo 155, §2º, I, da Constituição), e, por isso, o tributo cobrado na operação deve
Nos últimos anos, a interpretação da Receita Federal sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS, especialmente após o julgamento do Tema 1.182 pelo STJ,
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Participar de licitações públicas exige muito mais do que interesse comercial — é fundamental estar em dia com a documentação exigida pela legislação e pelos editais. Pensando nisso, preparamos este