Juiz rejeita queixa-crime de influenciador contra jornalista
Embora não seja absoluta, a liberdade de expressão permite que sejam proferidas críticas veementes e até mesmo irônicas, desde que não ultrapassem os limites da
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A reforma tributária trará mudanças significativas para os produtores rurais brasileiros, especialmente para aqueles cuja receita anual supera R$ 3,6 milhões. Esses contribuintes passam a
O comprador de um imóvel, ainda que financiado, é o responsável pelo pagamento do IPTU. Com esse entendimento, a 3ª Turma da 8ª Câmara Cível
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