Participar de licitações públicas exige muito mais do que interesse comercial — é fundamental estar em dia com a documentação exigida pela legislação e pelos editais. Pensando nisso, preparamos este guia técnico com os principais documentos exigidos para habilitação em processos licitatórios, ideal para empresas que estão iniciando ou que desejam revisar seus processos.
📌 1. Habilitação Jurídica
Documentos que comprovam a existência legal da empresa:
- Contrato Social e alterações contratuais atualizadas
- Cartão CNPJ atualizado
- Registro comercial ou ato constitutivo
- Comprovante de inscrição na Junta Comercial ou órgão competente
📌 2. Regularidade Fiscal e Trabalhista
Prova de que a empresa está em dia com suas obrigações:
- Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal e Dívida Ativa da União
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais e Municipais (se exigido no edital)
- Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
📌 3. Qualificação Econômico-Financeira
Avaliação da capacidade financeira da empresa:
- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício
- Índices contábeis exigidos no edital (ex: Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente)
- Certidão negativa de falência ou recuperação judicial
📌 4. Qualificação Técnica
Comprovação de experiência e aptidão para executar o objeto da licitação:
- Atestados de capacidade técnica emitidos por clientes anteriores
- Registro em conselhos profissionais (quando exigido)
- Equipamentos e pessoal técnico disponível (quando necessário)
📌 5. Declarações e Documentos Específicos
- Declaração de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII da CF/88 (proibição de trabalho infantil)
- Declaração de que não possui impedimentos legais para licitar
- Outras declarações exigidas pelo edital (ex: ME/EPP, cotas de acessibilidade, entre outras)
📎 Dica Profissional:
Mantenha todos os documentos atualizados e organizados em uma pasta digital e física, com validade revisada periodicamente. Um erro simples como uma certidão vencida pode desclassificar sua empresa.
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