O avanço dos modelos de tax compliance e de governança cooperativa no âmbito da Receita Federal tem produzido transformações significativas na relação fisco-contribuinte. Importante é o destaque da teoria haberleana que sustenta a participação de todos no processo de interpretação constitucional, por meio das audiências públicas e do amicus curiae [amigo da corte], por exemplo. […]
O post <i>Compliance</i> cooperativo na Receita Federal: saneamento de mercado, competitividade econômica e integração sistêmica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.