Papel da individualidade no sistema de precedentes: lições de Scotus ao Direito brasileiro

O ano de 2026 traz um marco importante: dez anos de vigência da Lei Federal nº 13.105/2015, o nosso conhecido Novo Código de Processo Civil. Várias foram as inovações e modernizações trazidas pelo Novo Código Processual — já não tão novo assim —, mas nenhuma delas tão ambiciosa quanto a consolidação do nosso sistema de […]

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