A Associação Brasileira de Incorporações Imobiliárias (Abrainc) questiona no Supremo Tribunal Federal o aumento das taxas de registro imobiliário em Minas Gerais. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro André Mendonça. Segundo a Abrainc, os reajustes chegam, em média, a mais de 300% em atos como registro de loteamento, incorporação imobiliária e instituição de […]
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