A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, mandou um juiz reexaminar a prisão de um condenado por homicídio culposo que começou a cumprir pena antes do trânsito em julgado. Segundo ela, o julgador fez uma aplicação indevida do Tema 1.068 do STF, que permite a prisão imediata de condenados pelo Tribunal do Júri. O […]
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